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Verificação RGSP: o seu anúncio de produto mostra os dados de segurança?

Desde 13 de dezembro de 2024, qualquer oferta online de um produto de consumo na UE tem de mostrar quem o fabricou, quem é responsável por ele na UE, como identificá-lo e as suas advertências. Introduza uma página de produto e lemos o seu HTML, ou preencha o formulário abaixo para criar o bloco.

Aplica-se a produtos de consumo físicos, incluindo artigos feitos à mão. Os ficheiros digitais (por exemplo livros eletrónicos ou downloads para imprimir) não estão abrangidos.

1. Verifique uma página de produto

Não guardamos o endereço que verifica nem o conteúdo da página. Contamos as verificações por endereço IP (com hash) apenas para impedir abusos.

2. Crie o bloco de segurança para o seu anúncio

Preencha o que sabe. Nada é enviado nem guardado – o texto é criado no seu navegador.

A regra por trás da verificação

O artigo 19.º do Regulamento (UE) 2023/988 (RGSP) enumera o que uma oferta online tem de mostrar: o nome e o endereço postal e eletrónico do fabricante; se o fabricante não estiver na UE, os mesmos dados da pessoa responsável na UE; informações que permitam identificar o produto, incluindo uma imagem, o seu tipo e qualquer outro identificador; e quaisquer advertências ou informações de segurança numa língua facilmente compreendida pelos consumidores.

Regulamento (UE) 2023/988 (RGSP)

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