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Verificação de anúncios de emprego: cumpre as regras de transparência salarial?
A Diretiva (UE) 2023/970 relativa à transparência salarial dá aos candidatos o direito a informação sobre a remuneração antes da entrevista. Os países da UE tinham de a transpor até 7 de junho de 2026. Cole o seu anúncio de emprego e verificamo-lo no seu navegador.
O texto não é enviado nem guardado em lado nenhum. Isto é uma indicação automática, não aconselhamento jurídico. Os pormenores dependem da lei do país onde contrata.
1. Verifique o anúncio de emprego
2. Estado da transposição nos países da UE
Abaixo está o que os países notificaram à Comissão Europeia como medidas nacionais de execução. Dados do EUR-Lex (situação em 26.10.2026). Um ato notificado não significa que a transposição esteja concluída.
Lista de atos notificados no EUR-Lex
Alemanha
Nenhuma medida notificada no EUR-Lex (situação em 26.10.2026)
Bulgária
Novos atos notificados (2025–2026)
Atos notificados: 12 · o mais recente datado de 26.05.2026
Bélgica
Novos atos notificados (2025–2026)
Atos notificados: 6 · o mais recente datado de 18.06.2026
Lei da transparência salarial: Vlaanderen – Decreet over beloningstransparantie en maatregelen voor gelijke beloning (2026-06-17)
Chipre
Nenhuma medida notificada no EUR-Lex (situação em 26.10.2026)
Croácia
Nenhuma medida notificada no EUR-Lex (situação em 26.10.2026)
Dinamarca
Nenhuma medida notificada no EUR-Lex (situação em 26.10.2026)
Eslováquia
Novos atos notificados (2025–2026)
Atos notificados: 21 · o mais recente datado de 08.05.2026
Lei da transparência salarial: Zákon č. 76/2026 Z. z. o rovnakom odmeňovaní mužov a žien …
Eslovênia
Novos atos notificados (2025–2026)
Atos notificados: 16 · o mais recente datado de 28.10.2025
Espanha
Apenas leis anteriores notificadas
Atos notificados: 10 · o mais recente datado de 14.10.2020
Estônia
Novos atos notificados (2025–2026)
Atos notificados: 18 · o mais recente datado de 03.07.2026
Lei da transparência salarial: Töölepingu seadus (2026-07-03)
Finlândia
Nenhuma medida notificada no EUR-Lex (situação em 26.10.2026)
França
Nenhuma medida notificada no EUR-Lex (situação em 26.10.2026)
Grécia
Novos atos notificados (2025–2026)
Atos notificados: 5 · o mais recente datado de 06.07.2026
O país declarou a transposição completa
Lei da transparência salarial: Ενίσχυση της εφαρμογής της ισότητας της αμοιβής μεταξύ ανδρών και γυναικών … (2026-07-06)
Hungria
Nenhuma medida notificada no EUR-Lex (situação em 26.10.2026)
Irlanda
Nenhuma medida notificada no EUR-Lex (situação em 26.10.2026)
Itália
Novos atos notificados (2025–2026)
Atos notificados: 1 · o mais recente datado de 07.05.2026
Lei da transparência salarial: Decreto legislativo 7 maggio 2026, n. 96
Letônia
Apenas leis anteriores notificadas
Atos notificados: 11 · o mais recente datado de 27.06.2022
Lituânia
Novos atos notificados (2025–2026)
Atos notificados: 25 · o mais recente datado de 05.06.2026
Lei da transparência salarial: Lietuvos Respublikos darbo kodekso … pakeitimo įstatymas (2026-05-25)
Luxemburgo
Nenhuma medida notificada no EUR-Lex (situação em 26.10.2026)
Malta
Novos atos notificados (2025–2026)
Atos notificados: 1 · o mais recente datado de 05.06.2026
Lei da transparência salarial: Equal Pay (Transparency and Reporting) Regulations, 2026 (L.N. 173/2026)
Países Baixos
Nenhuma medida notificada no EUR-Lex (situação em 26.10.2026)
Polônia
Novos atos notificados (2025–2026)
Atos notificados: 10 · o mais recente datado de 07.04.2026
Lei da transparência salarial: Ustawa z dnia 4 czerwca 2025 r. o zmianie ustawy – Kodeks pracy
Portugal
Nenhuma medida notificada no EUR-Lex (situação em 26.10.2026)
Romênia
Apenas leis anteriores notificadas
Atos notificados: 27 · o mais recente datado de 14.11.2024
Suécia
Novos atos notificados (2025–2026)
Atos notificados: 33 · o mais recente datado de 10.03.2026
Tchéquia
Novos atos notificados (2025–2026)
Atos notificados: 65 · o mais recente datado de 02.09.2025
Áustria
Novos atos notificados (2025–2026)
Atos notificados: 42 · o mais recente datado de 30.09.2026
O que diz o artigo 5.º da diretiva
Os candidatos têm direito a informação sobre a remuneração inicial ou o seu intervalo, por exemplo no anúncio de emprego ou antes da entrevista. Os empregadores não podem perguntar pela remuneração em empregos atuais ou anteriores. Os anúncios de emprego e as denominações dos postos de trabalho têm de ser neutros em termos de género e o recrutamento não discriminatório.
Diretiva (UE) 2023/970 no EUR-Lex
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